O Inciso LVII (57) Da constituição federal passará a ter o seguinte texto: “Após sentença penal condenatória em segunda instância, o réu será considerado culpado a despeito dos recursos nos tribunais superiores”. Á margem do que se possa pensar, não existe culpado sem prévio julgamento, com sentença penal condenatória transitada em julgado. Há que se […]
Presunção de inocência Read More »
Importante decisão do STF no RHC 229558, em julgamento envolvendo o crime de feminicídio no sentido de que os jurados não podem perdoar a absolver o acusado por clemência. Mesmo que seja considerado um avanço na proteção das mulheres, no âmbito da violência doméstica, não se ignora o fato de que é um claro atentado
Muito se fala sobre a Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006 e sua aplicação na prática ante o cometimento do delito. O objetivo do post é responder questões que diariamente são dirigidas a mim e espero ser de relevância para todos os leitores que acompanham meu trabalho! Abaixo, seguem as perguntam mais recorrentes
Dúvidas sobre a lei de drogas Read More »