Quando o empregador descumpre cláusulas essenciais do contrato, o empregado pode pedir a rescisão indireta. Esse instituto pode ser usado diante de situações graves de descumprimento de obrigações, especialmente quando a relação de trabalho fica insustentável.
Quando se aplica
São exemplos a falta de pagamento de salários, ausência de condições mínimas de trabalho, assédio e outras violações de direitos fundamentais que tornam a continuidade da relação incompatível com a dignidade profissional.
- Pagamentos atrasados ou não realizados.
- Alteração de condições de trabalho sem consentimento.
- Falta de cumprimento de obrigações contratuais fundamentais.
Documentação que faz diferença
Mensagens, comprovantes de salário, contratos, testemunhos e registros de comunicação ajudam a sustentar o pedido e a tornar a ação mais segura.
Importância do suporte jurídico
O advogado pode orientar sobre a melhor forma de formalizar a exigência, além de avaliar a possibilidade de pedido de verbas rescisórias e outros direitos trabalhistas.